Eixos de Pesquisa
A pesquisa do LAJUSA se desenvolve por alguns pilares: Educação Popular, Clínica Política, Litigância Estratégica, Proteção Multinível e Direitos Humanos e Empresas.
Um dos objetivos do LAJUSA consiste no trabalho junto aos grupos de defensores e defensoras de direitos humanos a fim de informar sobre as formas de acessos aos órgãos do Poder Judiciário e outras formas de acesso à Justiça, em conjunto com um trabalho de Educação em Direitos Humanos para o fortalecimento dos sujeitos que entrarão em contato com o projeto, buscando transformar a relação deste público com o Judiciário e permitindo um maior acesso à informação e aos mecanismos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos.
Essa proposta de Educação em Direitos Humanos se sustenta na esteira da metodologia de Educação Popular Freireana que traz uma abordagem pedagógica emancipatória dos Direitos Humanos, possibilitando o surgimento de uma razão ético-crítica como condição de um processo educativo integral. A identificação, problematização e crítica dos Direitos Humanos são entendidas como etapas do desvelamento da realidade, protagonizada pelos participantes do processo pedagógico.
Assim, tem-se como objetivo do LAJUSA a realização de oficinas, debates e reflexões não só a construção do conhecimento sobre direitos humanos, tendo o diálogo como ferramenta imprescindível no processo de construção coletiva de auto reconhecimento.
Nesse aspecto, a busca por uma proteção multinível de direitos humanos tende a melhor corresponder à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos, ao passo que permite um diálogo entre as proteções jurídicas internas e transnacionais, a fim de atuar em diferentes níveis (local, nacional, comunitária/supranacional e internacional).
A atuação mediante a litigância estratégica é necessária para atuar com os demais poderes em conjunto com os sujeitos que sofrem as violações de direitos humanos, ou seja, lidar e acompanhar casos paradigmas para a atuação judicial frente tribunais internos e sistema internacional de proteção de direitos humanos, bem como atuando diretamente com os grupos atingidos pelas violações numa atuação para além de mera consultoria ou assessoria jurídica, mas buscando a efetiva transformação social.
Ainda, necessário se faz pensar a relação entre a garantia de Direitos Humanos e empresas que são envolvidas com a execução de (grandes) projetos na Amazônia e, por consequência, com a intensa violação de direitos humanos na região.
Assim, o LAJUSA também se propõe a investigar a complexa disputa entre o capital global e as empresas transnacionais – principais atores de reprodução da lógica predatória deste e grandes violadores de Direitos Humanos –, e a aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos – composta de organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, comunidades e povos tradicionais, dentre outros atores subalternizados que têm seus direitos violados diariamente pela atividade empresarial –, cujo processo de disputa entre ambos na esfera internacional constitui a agenda da ONU na temática Empresas e Direitos Humanos, abarcando seus processos e dinâmicas de desenvolvimento de normativas e de construção de diretrizes.