Apresentação

Sáb, 09 de Agosto de 2008 07:49 Administrador
Imprimir PDF

O Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA surge como resultado de três anos de atuação do Programa de Extensão “Educação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará”, instalado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, que amplia suas ações em perspectiva transdisciplinar para a proteção multinível de direitos e a formação continuada para educação em direitos humanos.

São parceiros permanentes do LAJUSA: a Defensoria Púbica do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PEPDDH), a Faculdade de Direito da UFPA, campus Marabá, a Faculdade de Psicologia, a Faculdade de Pedagogia, a Faculdade de Serviço Social, a Faculdade de Antropologia, a Faculdade de Letras e Artes, o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e o Observatório do Judiciário na Amazônia (OJA), todos unidades de UFPA, além da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a Universidade de Salamanca-USAL na Espanha. O fortalecimento das atividades do LAJUSA proporcionou a consolidação de rede para defesa dos direitos humanos com universidades latino-americanas e com clínicas de direitos humanos brasileiras e estrangeiras.

 

O trabalho com defensores de direitos humanos teve por base o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos conceituando, em seu art. 2º, que “defensores de direitos humanos” (DDHs) são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas.


O marco de trabalho partiu da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou a Resolução 53/544, como a Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidas, em 9 de dezembro de 1998. Do mesmo modo, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) lançou o Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos, em 2004. Em fevereiro de 2007, o Decreto Presidencial nº 6.044 criou e aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O diagnóstico sobre violações de direitos no Pará evidencia que as ameaças sofridas pelos Defensores de Direitos Humanos (DDHs) decorrem do ativismo político que contraria interesses de madeireiros, pecuaristas, sojeiros, grileiros, mineradores, exploradores sexuais de crianças e adolescentes, e empresários hidrelétricos.

Com a proposta de reafirmar tais políticas é que o Programa de Extensão “Educação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará” consolida o LAJUSA expandindo suas atividades para a realização de estudos e formação em proteção multinível de direitos humanos relacionada à intervenção de sistemas internacionais e amplia a formação continuada em direitos humanos tranversalizando saberes.

PAULA ARRUDA

Última atualização em Ter, 27 de Novembro de 2012 12:27
You are here:   HomeApresentação
| + - | RTL - LTR