Direitos Humanos

Quais as ações do LAJUSA para defesa dos Direitos Humanos e fundamentais?

Qua, 20 de Agosto de 2008 10:11 Administrador
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A transdiciplinariedade é a marca do LAJUSA. Articulam-se ações de pesquisa, extensão universitária e formação continuada em direitos humanos entre várias universidades brasileiras e estrangeiras que vinculam faculdades de Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciência Política, Pedagogia, Antropologia, Artes e letras, bem como o Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, com as quais destacamos:
- Pesquisas sobre o cenário de ocupação na Amazônia e o impacto de grandes projetos;
- Pesquisas sobre perfil dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos;
- Pesquisas sobre a atuação dos juízes no Brasil para proteção de direitos fundamentais;
- Pesquisas sobre a proteção multinível de direitos com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
- Pesquisas sobre as relações institucionais de poder e a criminalização dos movimentos sociais;
- Pesquisas sobre as causas principais de violações de direitos na Amazônia paraense: trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, desrespeito aos povos indígenas e populações tradicionais, violência de gênero, conflitos agro-ambientais, responsabilidade social corporativa de grandes projetos, etc.;
- Consultoria Jurídica para a proteção multinível de direitos articulando jurisdição nacional e internacional;
- Produção de informes de violação, peticionamentos e amicus curie em casos paradigmas de violações de direitos;
- Formação continuada para educação em direitos humanos;
- Celebração de saraus de direitos humanos;
- Fortalecimento de redes de proteção aos direitos humanos;
- Trabalho em clínica política de escuta vivenciada em processos de violações de direitos;
- Facilitação de encaminhamento de demandas à rede SUS/SUAS.

Última atualização ( Sáb, 24 de Novembro de 2012 21:15 )
 

O que são os Direitos Humanos e qual a identificaçao destes direitos com o LAJUSA?

Ter, 12 de Agosto de 2008 10:00 Administrador
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Direitos humanos são direitos cujos destinatários independem de sexo, religião, nacionalidade, etnia, ou qualquer outro tipo de diversidade entre indivíduos. São direitos destinados a preservar acima de tudo a dignidade humana.

Tais direitos são elencados em pactos internacionais, fruto da manifestação de vontade dos países em aderir aos mecanismos de proteção internacional dos indivíduos. A universalidade dos Direitos Humanos se dá a partir do momento em que se permite a qualquer pessoa recorrer aos sistemas de proteção global e regionais, quando se encontrarem em situação de violação de direitos e não obtiverem resposta eficiente por parte do Estado do qual fazem parte. Quando constitucionalizados passam a serem direitos fundamentais irrevogáveis.

O LAJUSA atua para formar cidadãos objetivando que conheçam os direitos humanos e fundamentais procedendo à proteção multinível de direitos perante a justiça brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para denunciar violações.

 

Última atualização ( Sáb, 24 de Novembro de 2012 21:13 )
 

Quem são os defensores de Direitos Humanos (DDH’s)?

Dom, 10 de Agosto de 2008 06:30 Administrador
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Segundo conceituação da Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução 35/144 de 09 de dezembro de 1998, são defensores de direitos humanos todos os homens, mulheres ou entidades que atuam promovendo e defendendo direitos ou denunciando as violações a esses direitos.
São ativistas de ONGs, mas também sindicalistas, religiosos, líderes camponeses, comunitários e integrantes de outros movimentos sociais e da sociedade civil que desenvolvem ações de promoção de direitos políticos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Última atualização ( Sáb, 24 de Novembro de 2012 21:14 )
 

Por que os defensores de Direitos Humanos (DDH’s) são criminalizados?

Dom, 10 de Agosto de 2008 06:30 Administrador
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A criminalização de defensores de direitos humanos é um dos processos de violação aos quais estas pessoas estão submetidas. Corresponde a atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as e/ou a suas organizações, através de procedimentos policiais ou judiciais, devido às atividades de defesa e promoção de direitos humanos por eles desenvolvidas.
Os processos de violação, em geral, não derivam da simples defesa de direitos humanos, mas do fato de que a efetivação destes direitos contrariarão interesses de grupos políticos e econômicos. Além disso, frequentemente, os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e os próprios servidores do Sistema de Segurança Pública desconhecem tanto a importância quanto o trabalho desses defensores, tornando difícil a diferenciação entre o ativismo político e atividades criminosas.

Última atualização ( Sáb, 24 de Novembro de 2012 21:15 )
 

Os defensores de Direitos Humanos (DDH’s) atuam em prol da sociedade?

Sáb, 09 de Agosto de 2008 22:30 Administrador
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Na Amazônia os defensores de direitos humanos enfrentam violações decorrentes do trabalho escravo, da exploração sexual de crianças e adolescentes, do desrespeito aos povos indígenas e populações tradicionais, da ofensa ao direito à moradia, educação, saúde, etc. Lutam pela distribuição de recursos na sociedade objetivando maior igualdade entre as pessoas. A atuação beneficia toda a sociedade e, apesar disso, muitas vezes estes defensores são alvo de difamação e criminalização provocadas pelos “donos do poder” que pretendem enfraquecê-los para que não tenham apoio da sociedade. A criminalização dos movimentos sociais objetiva desacreditar a atividade de defesa de direitos e denúncia de violações.

Última atualização ( Sáb, 24 de Novembro de 2012 21:14 )
 
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